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18 de Fevereiro de 2020

Câmara aprova projeto que reserva 20% de vagas em concursos públicos a negros

Folha Política
Publicado por Folha Política
há 6 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O resultado da votação foi de 314 votos a favor, 36 contra e 6 abstenções. A matéria vai para análise do Senado.

A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. De acordo com o texto, a reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Durante a discussão do projeto na noite desta quarta-feira, 26, chegou a ser discutida a possibilidade de estender o mesmo percentual para os cargos comissionados do Executivo. A proposta, no entanto, não teve apoio e foi derrubada.

A discussão no plenário teve momentos mais acalorados, em que opositores e favoráveis ao estabelecimento dos porcentuais para negros se alternaram nos microfones. "São hipócritas, demagogos, quem defende o projeto", afirmou tribuna o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O deputado Silvio Costa (PSC-PE) também criticou. "Como é que a gente pode qualificar este País tendo a cor como bandeira? Isso é demagogia pura."

Apesar das queixas, a maioria apoiou a votação da matéria. "As cotas dos não negros, nós, negros, sempre, convivemos com elas, porque nossos filhos não foram para a escola, para a universidade. Eles não tiveram nenhum cargo que nós pudéssemos achar que era digno do seu conhecimento. Essa é a cota com a qual nós convivemos" , afirmou Benedita da Silva (PT-RJ). "Nós vivemos num país onde a cor da pelé discrimina, sim. Nós vivemos num país onde a grande maioria da população pobre é negra, onde as chances de disputa são menores, as chances de igualdade são menores", acrescentou Jandira Feghali (PcdoB-RJ).

Erich Decat

O Estado de S. Paulo

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27 Comentários

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Vergonha tal projeto ter sido aprovado! Mais justo é garantir o acesso a educação e não reservas de vagas!!! continuar lendo

Exatamente Fernanda!! continuar lendo

nunca vão melhorar a educação filha, povo ignorante é melhor pra eles continuar lendo

Discriminação em forma de LEI!
E, diga-se de passagem, estas leis são INCONSTITUCIONAIS!
Pois a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1998 prevê a igualdade entre homens e mulheres, sem discriminação de raça (como se não fôssemos todos da RAÇA HUMANA), sexo, cor, etc. continuar lendo

Não vou nem expor minha opinião, apenas o que a doutrina entende para concurso público:
Segundo CARVALHO FILHO (2001: 472):
“Concurso Público é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Na aferição pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual, física e psíquica de interessados em ocupar funções públicas e no aspecto seletivo são escolhidos aqueles que ultrapassam as barreiras opostas no procedimento, obedecidas sempre à ordem de classificação. Cuida-se, na verdade, do mais idôneo meio de recrutamento de servidores públicos”.

MEIRELLES (1999: 387):
“Posto à disposição da administração pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo propiciar igual oportunidade a todos interessados que atendam aos requisitos da lei, fixados de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, consoante determina o art. 37,II, CF”.

MARCELO CAETANO, citado por CARVALHO FILHO (2001: 473), nos ensina que o sistema de mérito traduz::
“um certame de que todos podem participar nas mesmas condições, permitindo que sejam escolhidos realmente os melhores candidatos. Baseia-se o concurso público em três postulados fundamentais. O primeiro é o princípio da igualdade, pelo qual se permite que todos os interessados em ingressar no serviço público disputem a vaga em condições idênticas para todos. Depois, o princípio da moralidade administrativa , indicativo de que o concurso veda favorecimentos e perseguições pessoais, bem como situações de nepotismo, em ordem a demonstrar que o real escopo da Administração é o de selecionar os melhores candidatos. Por fim, o princípio da competição, que significa que os candidatos participem de um certame, procurando alçar-se à classificação que os coloque em condições de ingressar no serviço público”.

Nessa ordem de idéias, podemos destacar que a finalidade do concurso é assegurar igualdade de condições para todos os concorrentes, evitando-se favorecimentos ou discriminações, e , permitindo-se à administração selecionar os melhores candidatos ao cargo que estejam disputando..

SEM MAIS! continuar lendo

O Brasil não é um país sério!
Negros não são diferentes de pardos, brancos, amarelos, indígenas etc.
São capazes tanto quanto qualquer raça, basta batalhar pelo sonho.
Exemplo vivo é nosso Presidente da Suprema Corte.
Esse país é vergonhoso. Conquista é a consequência da competência e do trabalho. continuar lendo

o país realmente não é sério, todos nós somos capazes sim, quantos joaquim barbosa existem no país? só porque atualmente é presidente da suprema corte acham que está tudo resolvido? Educação nunca foi e não será prioridade. Pobre, negro, com pais sem condições de bancar educação de qualidade fica difícil competir não acha? é covardia, se todos tivessem as mesmas condições para lutar seria diferente. Competência e trabalho é fácil, ruim é não ser inserido em diversos cargos em razão de sua cor, o país é racista sim, muitos ficam incomodados, outros não aceitam negros em determinadas funções, acham que devem servir café e fazer faxina por toda vida, quando sentir na pelé isso vai pensar diferente continuar lendo

Sempre vou discordar de frases como esta: "O Brasil não é um país sério", que, por sua abrangência, e generalidade, generalização extrema, pode me levar ao raciocinio lógico e factivel, que VOCÊ também não é uma pessoa séria, afinal, você também faz parte deste Brasil. continuar lendo

Por que não aprovar um projeto social de curso preparatórios para concursos para a população carente? Já que querem fazer justiça, penso que deveriam aprovar cotas para as vagas de deputados e senadores! continuar lendo

no RJ existe o pre-vestibular social pela UERJ, é 0800. continuar lendo